Salvador, assim como a maioria das cidades de grande porte
na Bahia e no Brasil, sofreu um processo de urbanização rápido e intenso nas
últimas décadas com graves desigualdades sociais. Este fato gerou ocupações
extremamente contrastantes do ponto de vista da regularidade urbanística e
fundiária e da qualidade da habitação, refletindo a segregação sócio-espacial
entre as populações de renda mais alta e mais baixa.
A área denominada de Vetor Ipitanga é um dos inúmeros
exemplos deste processo histórico de ocupação. Composta por porções
territoriais de Simões Filho, Salvador e Lauro de Freitas, localiza-se na
periferia dos três municípios. As Represas Ipitanga I, II e III estão dentro da
área. Representa uma região de valor ambiental elevado, cortada por inúmeros
cursos d’água e, em 1999, com a criação da Área de Proteção Ambiental – APA
Joanes/Ipitanga por meio do Decreto Estadual nº 7.596/99, passou a integrar
esta Unidade de Conservação.
Em Salvador, está localizada na porção norte, Região
Administrativa de Ipitanga (RA XV), caracterizada pelo Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano (PDDU Lei 7.400/2008) como macrozona de Proteção
Ambiental, integrando a maior bacia hidrográfica do município. Uma outra
parcela desta região, antes zona rural, foi classificada por este PDDU como
zona urbana (Zona Predominantemente Residencial).
O agravamento das condições de moradia, principalmente com a
falta de abastecimento de água e outros serviços de saneamento básico, motivou
a comunidade local a reivindicar uma ação mais efetiva do poder público no
sentido de solucionar os problemas. Em 2008, o Ministério Público Estadual,
movido pela população residente na área da Fazenda Cassange e adjacências,
instaurou o Inquérito Civil Nº. 003.1.34227/2008 visando o atendimento de
abastecimento de água na Região. Em sequência promoveu audiências públicas com
o objetivo conhecer a problemática da área e os pleitos das comunidades. Por
seu lado, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) criou o Grupo de
Trabalho do Vetor Ipitanga, realizando duas Oficinas de Trabalho com a
participação de gestores públicos e os moradores, concluindo que o Plano
Urbanístico e Ambiental para o Vetor Ipitanga seria o instrumento mais adequado
para equacionar as questões visando o desenvolvimento sustentável da Região.
O Plano Urbanístico e Ambiental visa ordenar a ocupação para
diversos fins e atividades na área de influência não só dos mananciais do
Ipitanga, mas também nas margens dos recursos hídricos e da preservação
permanente, áreas estas já sob forte pressão especulativa, como também de
ocupação desordenada. Este Plano deve ser implementado sob a coordenação da
SEDUR e contará com a participação de diversas instâncias do governo estadual e
municipal, além de organizações da sociedade civil.
A elaboração do Plano é acompanhada pelo Grupo de Trabalho
Vetor Ipitanga e pela Comissão de Acompanhamento formada por moradores e
lideranças da área de abrangência do Plano.
Contratação do Consórcio:
Para a elaboração do Plano Urbanístico e Ambiental do Vetor
Ipitanga, a SEDUR contratou, por meio de processo licitatório, o Consórcio
formado pelas empresas Hydros Engenharia e Planejamento S/A e FFA Arquitetura e Urbanismo
Ltda, (Contrato nº 007/2013 de 15 de abril de 2013).
Período de elaboração do Plano:
Abril de 2013 a Junho de 2014
Produtos:
Plano Urbanístico e Ambiental do Vetor Ipitanga
Plano de Regularização Fundiária e Definição de Diretrizes
para o Estabelecimento de Zeis
Plano de Acessibilidade e Mobilidade
Projetos Executivos Específicos
4.1. Projeto executivo da infraestrutura
viária, drenagem e manejo de águas pluviais, compatibilizando com os projetos
urbanísticos específicos.
4.2. Projeto de detalhamento das redes
secundárias de distribuição do sistema de abastecimento de água para a área de
abrangência.
4.3. Projeto executivo do sistema de
esgotamento sanitário para a área de abrangência.
4.4. Plano de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos para a área de abrangência.
4.5. Estudos socioambientais.
4.6. Projetos urbanísticos para as
localidades a serem identificados nos levantamentos de campo.
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